Responsável por afastar das eleições deste ano os candidatos com folha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa deve começar a ser "esvaziada" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros julgam nesta quarta-feira o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário. No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições.

Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso.

Mas o resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo.

Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.