O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta segunda-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que a Corte deve rejeitar os recursos do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa.

No parecer, Gurgel afirma que Roriz não pode ser candidato porque renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo que poderia levar à cassação.

"O que a lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) estabeleceu foi simplesmente um critério, semelhante a qualquer outro contido em um edital de concurso para ocupação de cargo público, e não uma pena", sustenta o procurador. Em 2007, Roriz renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo disciplinar que poderia ser concluído com a cassação do mandato e dos direitos políticos.