Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas na internet e uma carta-manifesto escrita por alguns dos principais juristas brasileiros são as armas com as quais as ONGs responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) contam para conseguir, na quarta-feira, um julgamento favorável para a nova legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto para a data o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), no qual ele questiona a constitucionalidade da lei. O momento é considerado "decisivo" pelos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a data foi escolhida para entregar à corte o abaixo-assinado e a carta. 

— O julgamento de Roriz não poderia ser mais emblemático para a lei — afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos principais representantes do MCCE, rede de 46 ONGs que conseguiu a aprovação da Lei, sancionada em junho.

O teor do abaixo-assinado é de preocupação. O texto destaca o fato de que "242 notórios corruptos" foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em consequência da nova legislação, e isso pode ser perdido se houver uma decisão desfavorável do STF.

Votação da Ficha Limpa deve empatar

Apresentada com apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas, aprovada na Câmara por 388 votos a favor e um contra e no Senado por 76 votos, o resultado do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é dúvida.

A solução para o impasse tem gerado discussões tão acaloradas no tribunal quanto a própria constitucionalidade da lei. O plenário está rachado e com apenas dez ministros participando da sessão - o substituto de o Eros Grau ainda não foi escolhido. Por isso, as chances de um empate em cinco a cinco são grandes, e os ministros já discutem o que fazer neste caso.

Uma das possibilidades seria adiar o julgamento por tempo indeterminado até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse um novo ministro, que chegaria com a missão de desempatar o julgamento. Mas isso só ocorreria depois das eleições.

Pelos prognósticos dos próprios ministros, ao menos quatro votos serão pela constitucionalidade da lei: Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Outros cinco votos são apontados como contrários à lei: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cezar Peluso.

O voto da ministra Ellen Gracie ainda é dúvida. Se votar pela constitucionalidade da lei, é a aposta de uma parte dos ministros do tribunal, o julgamento ficará empatado.

Parte dos ministros entende que o presidente Cezar Peluso teria direito ao voto de desempate. Outros ministros argumentam que a Constituição determina que "somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros" o tribunal poderia declarar a inconstitucionalidade da lei. Para isso, seriam necessários os votos de seis ministros.

Citam ainda uma ressalva do regimento interno ao voto de desempate que caberia a Peluso. Pela leitura desse trecho, a lei não poderia ser declarada inconstitucional em caso de empate. O texto estabelece que se houver, em função da falta de um ministro, "empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta". Neste caso, o empate significaria a manutenção da lei.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.