Vivian Eichler  |  vivian.eichler@zerohora.com.br

Os aspirantes ao Palácio Piratini foram questionados por Zero Hora sobre a decisão de cortar ou não o ponto de funcionários grevistas. O tema integra a série Vida Real, que tem como objetivo fazê-los se posicionar sobre assuntos controversos.

Se depender dos três principais candidatos ao governo do Estado, a questão irá continuar gerando polêmica.










Confira o que os candidatos pensam sobre o assunto:

José Fogaça (PMDB)

Em greves absolutamente legais em que os serviços essenciais estejam plenamente garantidos eu não corto o ponto. O que não pode é o contrário, não garantir os serviços essenciais e ganha característica de ilegalidade.

Tarso Genro (PT)

Sim, corto o ponto. Seria um desrespeito ao movimento grevista não cortar o ponto dos servidores que se ausentam do serviço, seria uma desmoralização do seu movimento. O que se deve fazer é dentro do processo de negociação, negociar o abono, negociar no processo de fim de greve. Nenhum servidor aceitaria uma postura do poder público que mandasse registrar seu ponto quando estão em greve, seria humilhante.

Yeda Crusius (PSDB)

Já tiveram. Agora não sei porque eles vão fazer greve. Todos eles tiveram aumento salarial impressionante. O corte de ponto é decorrência da lei. Eu consultei isso no Supremo Tribunal. Posso te garantir que, com os aumentos salariais, a reestruturação de carreiras e os contratos que a gente conseguiu cumprir contratando gente em todas as áreas de serviços públicos, não há o menor motivo para fazer greve, a não ser que haja um problema específico. Agora greve de servidor público implica corte de ponto.       

Abaixo, veja nesta página a opinião dos demais candidatos ao Piratini:

> Se no seu governo os servidores públicos fizerem greve, vai cortar o ponto?

Aroldo Medina (PRP)

Não vou cortar o ponto. Vou propor que recuperem o serviço que ficou para trás por causa da paralisação e vou fiscalizar o cumprimento disso, vou lá na repartição. Trabalhador tem direito à paralisação. E quem sai perdendo com isso é a população, quando servidor para e quando o governador tranca o facão com o servidor. Temos de administrar com inteligência emocional.

Carlos Schneider (PMN)

De uma forma geral, não. Greve é um direito constitucional. Cortar ponto vai depender de caso a caso. O servidor que reivindica, que vai para os órgãos públicos e reivindica por meio de sua entidade de classe, eu acho legítimo. O ponto pode ser cortado em caso de pessoas que tenham extrapolado, fazendo desordem, agressão.

Pedro Ruas (PSOL)

Não corto ponto. A greve é um direito constitucional. Sou advogado trabalhista há 33 anos. Sempre que vi acontecer isso, foi retaliação. Acho que tem de negociar.


Julio Flores (PSTU)

Não corto ponto. É um direito do trabalhador utilizar seu instrumento mais poderoso, mais forte, que é a greve. Uma questão importante para nós é que os trabalhadores e sindicatos tem que ter completa autonomia do governo, não se subordinar a governo nenhum, porque os sindicatos representam interesses de uma categoria. Ter completa autonomia em relação ao Estado com direito de fazer a greve quando e com que propósito bem entenderem.

Montserrat Martins (PV)

Não cortaria ponto. Antes de cortar o ponto tem de haver diálogo, que está faltando no governo atual. Quem está na função de liderança tem obrigação de promover o diálogo. O problema número 1 da educação, da saúde e da segurança é a falta de diálogo das autoridades de cada pasta com a categoria.

Humberto Carvalho (PCB)

Não corto o ponto. A greve é um direito garantido pela Constituição. As questões sociais não se resolvem com autoritarismo e sim num ambiente de diálogo.



A legislação

O que a lei prevê sobre direito de greve e corte do ponto: 

— Desde 1988, existe um vácuo legal sobre greves no serviço público. A Constituição assegura o direito de greve, mas não há lei específica que regre as paralisações do funcionalismo.

— Houve flexibilidade por parte dos tribunais, até 2007, em relação a paralisações que, por decisão do STF na década de 1990, poderiam ser consideradas inconstitucionais. 

— Em 2007, o STF determinou que valeria para o serviço público a Lei 7.783 de 1989, do setor privado. 

— Mesmo assim, seguem controvérsias sobre os direitos e limites de grevistas. Ter o ponto cortado é um deles. Quais paralisações devem ser limitadas são, por exemplo, outra polêmica nesse mesmo tema.

No RS 

— Tornou-se praxe nas greves de professores da rede estadual a negociação pelo pagamento e pela recuperação dos dias parados. 

— Em outubro de 2008, com crescente mobilização de servidores, a governadora Yeda Crusius publicou um decreto para cortar o ponto de grevistas. 

— A discussão se arrastou até março de 2009, quando Yeda venceu a queda-de-braço com servidores que fizeram greve em novembro de 2008. Na Assembleia, ela manteve o corte do ponto. 

— Líderes sindicais contestam o decreto da governadora, alegando que cerceia o direito de greve.

Fontes: professores de Direito Eduardo Carrion, Gilberto Stürmer e José Hermílio Ribeiro Serpa

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