O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria, direito de resposta à candidata à presidência da República Dilma Rousseff, por veiculação de propaganda eleitoral da coligação de José Serra, no programa rádio e televisão do dia 2 de setembro, que mencionou suposta quebra de sigilo fiscal da filha do candidato tucano.

De acordo com o pedido feito pela coligação de Dilma Rousseff, a publicidade considerada irregular teve "a intenção clara de confundir a cabeça do eleitor com uma profusão de fatos, misturados entre si, que não guardam a mínima relação". Sustentou que houve, no caso, clara intenção em atingir com propaganda negativa subliminar a candidata Dilma Rousseff.

O ministro relator, Joelson Dias, que já havia negado o pedido de liminar da coligação para a suspensão da propaganda, votou no sentido de conceder o direito de resposta pelo tempo de um minuto e não de cinco minutos e cinco segundos solicitados pela coligação. Disse que na propaganda, em um dos segmentos do trecho questionado, teria ocorrido o fato para a concessão do tempo. Segundo o ministro, neste segmento foi dito, textualmente, que “os adversários tentaram uma armação” e que “os adversários violaram o imposto de renda até da filha”. O ministro considerou que houve uma sugestão de que a candidata Dilma Rousseff seria um desses adversários.

A maioria dos ministros, todavia, entendeu que a propaganda não se referiu diretamente à candidata petista e, assim, negou o pedido da candidata do PT. A divergência foi aberta pela ministra Cármen Lúcia:

— Não consigo vislumbrar aqui, ligar os fatos descritos aos termos que a lei exige para se ter direito de resposta. É preciso que alguém, partido, candidato ou coligação seja atingido. Como a candidata não é descrita nesses termos não tenho como garantir o direito de resposta. A resposta é a algo que é dito e o que é dito é muito sutil para se conseguir apurar a não ser por forma de um raciocínio. Seria preciso ser de maneira mais clara, posto de maneira mais esclarecedora — justificou.

A ministra Cármen Lúcia foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

As informações são do TSE.