A maior garantia que se pode dar aos contribuintes sobre sigilo fiscal é de que a quebra é crime e os servidores envolvidos em fraudes podem ser presos, além de demitidos. A afirmação é do delegado da Receita Federal em Florianópolis, Luiz Augusto de Souza Gonçalves, para quem nem a Justiça está livre de fraudes com documentação falsificada.

Ele diz que o trabalho da Receita depende do respeito ao sigilo fiscal.

– A Receita tem acesso às movimentações bancárias dos contribuintes somente em determinadas situações. É preciso existir algum procedimento fiscal em andamento. E as condições que precisamos cumprir são respeitadas – diz.

Gonçalves admite que a Receita tem um instrumento muito poderoso para poder exercer sua função que, por isso mesmo, quando se tem conhecimento de irregularidade, o caso é enviado para a corregedoria

– Mas esse tipo de coisa (a quebra de sigilo pela apresentação de documentos falsos) pode acontecer em qualquer órgão público porque o funcionário que recebe um documento travestido de todas as formalidades legais, autenticado, não tem como detectar que seja uma falsificação. Principalmente neste caso, em que o carimbo do cartório foi falsificado. Nem a Justiça está livre disso.

Gonçalves ressalta que a fiscalização atende a critérios impessoais e que o trabalho é controlado. Cada funcionário tem uma senha e uma certificação digital com outra senha. Os acessos às informações sigilosas são gravados, as senhas são registradas, assim como o local, a hora e o terminal em que foram acessadas.

– O funcionário assina um termo para não dar sua senha a outra pessoa. Quem burlar ou fraudar essa determinação, vai responder a processos e será demitido.

simone.kafruni@diario.com.br