Depois da aprovação do projeto Ficha Limpa em nível nacional contra os políticos com condenações no Judiciário, cargos comissionados da prefeitura de Joinville e da Câmara de Vereadores poderão ser submetidos ao mesmo pré-requisito. O projeto de lei da Ficha Limpa municipal já foi apresentado no Legislativo.

A Lei da Ficha Limpa — que vigora nacionalmente desde junho — torna inelegíveis por oito anos candidatos que tenham sido condenados, por por um colegiado, em processos de lesão ao erário ou crimes considerados inaceitáveis, como compra de votos, estupro e lavagem de dinheiro.

A proposta dos vereadores Sandro Silva (PPS) e Patrício Destro (DEM) quer proibir que pessoas condenadas possam ser nomeadas para funções comissionadas.

Somente na prefeitura de Joinville, existem hoje 626 cargos de confiança ocupados e mais 410 pessoas em posições gratificadas (em sua maioria, diretoras de escolas). A Câmara de Vereadores pode ter até 276 cargos comissionados — o número varia de acordo com a quantidade de assessores nomeados. O máximo são 13 por parlamentar. A mesa diretora tem mais 29 cargos para nomear.

Se aprovada a lei, as pessoas que estiverem em situação irregular teriam que ser exoneradas.

A justificativa para a implantação da medida é que os assessores de vereadores, secretários ou cargos de confiança também têm acesso a informações privilegiadas.

— Se um político tem a sua ficha suja, ainda assim pode vir a conseguir um emprego dentro do governo — argumenta o presidente da Câmara, Sandro Silva.

Consenso em Blumenau

Os funcionários públicos municipais contratados em cargos de confiança que não precisam de concurso público podem passar por um filtro semelhante à Ficha Limpa, novidade destas eleições. Este é o objetivo do Projeto de Lei que foi protocolado pelos vereadores Fábio Fiedler (DEM) e Zeca Bombeiro (PDT) na Câmara Municipal.

Apesar de pertencerem a partidos diferentes, Fiedler e Zeca Bombeiro assinam o projeto em dupla porque preparavam ideias semelhantes. O pedetista diz que a parceria tem a intenção de garantir que a lei seja aprovada e depois sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing (DEM).

O objetivo do projeto blumenauense é que a Ficha Limpa passe a valer para pessoas interessadas em ingressar no funcionalismo por meio de cargos comissionados. Na prática, a intenção é evitar que candidatos impedidos de disputar eleições assumam secretarias, diretorias ou assessorias.

Líder do governo no Legislativo, Fiedler acredita que o texto não prejudicará nenhum comissionado do governo atual.

— Acredito que não tenha nenhum com a ficha suja, mas a intenção é que lei pegue nos próximos mandatos também — afirma.

Zeca Bombeiro diverge:

— Em Blumenau, vários seriam exonerados dos cargos. Daria uma reviravolta — aposta.

O presidente da subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em Direito Administrativo, César Wolff, tem dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta, mas considera a discussão excelente.