Atualizada às 18h25min

A deputada federal Maria do Rosário, do PT, divulgou uma nota em seu site onde classificou como injusta e desproporcional a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de barrar sua candidatura. Por seis votos a zero, o Tribunal indeferiu o registro de candidatura de Maria do Rosário por problemas no certificado de quitação eleitoral.

De acordo com o TRE, uma dívida de R$ 565 mil, oriunda da campanha de Rosário à prefeitura da Capital em 2008, estaria em aberto. Por causa disso, a candidatura dela foi indeferida. A advogada do PT, Maritânia Dall'Agnol, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para que Rosário possa concorrer nesta eleição.

Na nota, a deputada lembrou o caso dos deputados envolvidos no caso do albergues, que tiveram suas candidaturas deferidas na sexta-feira.

- O mesmo TRE gaúcho acaba de liberar por unanimidade para disputar as eleições os deputados que mantinham albergues. Eu, que representei uma campanha modesta, estou sendo punida de forma injusta - disse Rosário, acrescentando que as dívidas foram assumidas pelo PT municipal.

Confira a íntegra da nota publicada:

Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em rejeitar as contas da Frente Popular da campanha de 2008 à prefeitura de Porto Alegre e em não homologar minha candidatura à deputada federal, venho a público manifestar:

1. Minha profunda indignação frente às decisões absolutamente injustas e que tolhem o direito de me candidatar e, assim, colocar a prova o meu trabalho frente à população gaúcha.

2. Informo que estou imediatamente recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tenho plena confiança de que as decisões aqui tomadas serão revertidas.

3. A decisão de não homologar minha candidatura em decorrências da campanha de 2008 contraria o princípio da Lei 12.034/2009, que determina a aprovação das contas quando elas forem apresentadas regularmente. Não só apresentamos regularmente as contas, como reconhecemos a existência de dívidas que, assumidas pelo Partido dos Trabalhadores, estão sendo pagas ainda hoje. Irregular seria se não as reconhecêssemos formalmente e jogássemos tais débitos na informalidade. Por fazer o certo, por atender à Lei, estou sendo punida.

4. A decisão do TRE gaúcho contraria as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais do resto do país que, em sua totalidade, estão concedendo o direito de concorrer a candidatos ou candidatas em situação semelhante à minha.

5. Para qualquer parlamentar a pena máxima, capital, é o impedimento de disputar eleições. Traçando um paralelo, a punição contida na decisão do TRE do Rio Grande do Sul é tão desproporcional que se compara a hipótese de um cidadão que deve a algum comércio ser punido com 30 anos de cadeia.

6. Assistimos usualmente no país decisões de absolvição daqueles que abusaram do poder econômico em eleições. Mais que isso, o mesmo TRE gaúcho acaba de liberar por unanimidade para disputar as eleições os deputados que mantinham albergues. Eu, que representei uma campanha modesta, estou sendo punida de forma injusta, afinal as dívidas não são minhas, mas do partido, que as assumiu e negocia sua quitação.

7. Na certeza de contar com a reparação do TSE, informo que darei continuidade à minha campanha eleitoral. A democracia em nosso país foi duramente conquistada. Trabalho de forma séria e responsável em defesa daquilo que é justo e digno. É por isso que seguirei dialogando de forma muito honesta com a população gaúcha, prestando contas sobre a nossa atuação e apresentando minhas propostas para um novo mandato.

8. Nunca fiz política como forma de promoção pessoal. Ao contrário, minha atuação sempre se pautou por uma relação direta com as pessoas, dialogando e interagindo para construir conquistas coletivas. Esse trabalho encontra respaldo popular. É isso que me fortalece e me faz confiar na justiça para seguir em frente.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2010.

Maria do Rosário

Deputada Federal

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