De olho nas regras da Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral realiza um levantamento para identificar potenciais candidatos inelegíveis. O próximo passo será realizar um cruzamento desses dados com os pedidos de registros de candidaturas.

Até abril deste ano, foram detectados 276 gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas rejeitadas ou receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas de Estado (TCE) nos últimos cinco anos. A rejeição de contas pode resultar em veto a candidaturas.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União divulgou uma lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que estão impedidos de disputar as eleições de outubro.

Entre 2000 e 2009, o site do Tribunal de Justiça do Estado registrou 127 sentenças condenatórias transitadas em julgado por improbidade administrativa. Para o candidato ter o registrado negado, é preciso que ele tenha sido condenado por decisão colegiada, praticado ato doloso (onde há intenção) e resultado em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Além dos dados disponibilizados por TCE e Ministério Público Estadual, a Procuradoria também já solicitou informações a 27 conselhos regionais que regulamentam profissões no Estado. Na segunda-feira, esgota-se o prazo para partidos e coligações pedirem o registro dos candidatos.