Uma lista feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs uma das faces do Ficha Limpa, lei sancionada no início do mês: a rejeição de contas pode resultar em veto a candidaturas. O rol soma 4,9 mil pessoas, 114 delas do Rio Grande do Sul. A maioria não vai concorrer, mas na lista há nomes conhecidos, como de ex-prefeitos.

O relatório do TCU será usado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na hora de julgar cerca de mil pedidos de registro de candidaturas no Estado até o dia 5 de agosto. O trabalho será feito em 20 dias úteis. Entre os pré-candidatos que passarão pelo crivo do TRE, está o deputado estadual Daniel Bordignon (PT), que concorre à reeleição. O petista é um dos políticos da lista do TCU.

Ele tenta reverter na Justiça os efeitos da decisão da TCU que rejeitou suas contas na época em que foi prefeito de Gravataí, por dois mandatos, entre 1997 e 2004. A Corte averiguou num convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) gastos não declarados no valor de R$ 6 mil, que seriam destinados à compra de equipamentos para controle de tuberculose. Foi por esse mesmo motivo que o petista foi impedido de disputar a prefeitura de cidade em 2008.

Bordignon diz que recorreu à Justiça Federal na tentativa de anular os efeitos do julgamento.

— Consegui uma liminar que suspendeu os efeitos da decisão do TCU. Concorro à reeleição. Não há nenhum impedimento. Não sou ficha suja de forma alguma — disse ele.

Cotado para ser suplente de Ana Amélia Lemos (PP) na chapa ao Senado, o ex-vice-governador Vicente Bogo (PSDB) garantiu ontem que segue na disputa apesar de integrar a lista do TCU. Ele teve as contas rejeitadas por supostas irregularidades no período em que comandou o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado (Sescoop). Além de condenar dispensa de licitação, o tribunal determinou devolução de recursos em razão da prestação de contas incompleta.

— Apresentei recurso argumentando que não devo nada. Se há dívida, é das cooperativas — afirmou.

Ontem, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, comparou os efeitos da Ficha Limpa na administração pública ao que tem sido feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos. Ele entende que, ao brecar a candidatura de condenados em decisão colegiada, a lei que começa a ser utilizada “contribui para que a cidadania e a moralidade da coisa pública estejam presentes na administração”.

— Considero que as duas leis (Lei Fiscal e Ficha Limpa) estão no mesmo patamar — frisou.

"É preciso moralizar a vida pública", diz presidente do TRE

O presidente do TRE, Luiz Felipe Silveira Difini, afirma que “não faz sentido as siglas colocarem nas suas nominatas concorrentes que tiverem condenação criminal por órgão colegiado”. A seguir, a síntese da entrevista.

Zero Hora – Qual o efeito da Ficha Limpa no trabalho do TRE?

Luiz Felipe Silveira Difini – Ela vai ser aplicada quando julgarmos os processos de registro de candidaturas. Até o dia 5 de julho, é o prazo para os partidos requererem registros de seus candidatos. Até o dia 5 de agosto, é o prazo para o TRE julgar os pedidos de registro. Vamos considerar a legislação em vigor, incluindo a Ficha Limpa.

ZH – Qual é a orientação da Justiça Eleitoral para os partidos?

Difini – Se a legislação assim dispõe, o partido não tem por que indicar um candidato que não atenda aos requisitos da legislação. Obviamente, não poderá ser deferido.

ZH – O tribunal utilizará a relação dos responsáveis por contas irregulares apresentada pelo TCU?

Difini – Isso será examinado no julgamento dos pedidos de registro. Fora a documentação que os partidos têm de juntar, vai se fazer a pesquisa de antecedentes. Qualquer interessado, como o Ministério Público Eleitoral, vai impugnar o candidato que não atenda às condições de lei. Mesmo que ocorra uma situação que passe (pelo crivo do registro de candidatura), se for verificado que não tenha condições de inelegibilidade, ele pode perder o registro ou o mandato.

ZH – Os gaúchos apontados pelo TCU terão o registro negado?

Difini – A menos que comprovem o efeito suspensivo dessa condenação. No caso do TCU, é bem mais difícil.

ZH – Qual a importância da Ficha Limpa?

Difini – É um consenso na sociedade de que era necessário um aperfeiçoamento quanto à qualidade ética da vida pública brasileira.