Com olhar crítico à legislação eleitoral, o homem que vai comandar as eleições deste ano no Estado defende a antecipação da campanha, garante que não serão toleradas práticas como a manutenção de albergues por candidatos e propõe mobilização da sociedade para coibir fraudes. Os recados foram dados pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini ao tomar posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ontem à tarde.

Na sua avaliação, as campanhas deveriam ter início a partir da desincompatibilização dos candidatos, evitando a disseminação de propaganda eleitoral disfarçada e irregular.

– Ninguém se desincompatibiliza para ficar em casa – argumentou.

Diante de uma plateia que lotou o plenário do TRE – embora sem a presença de autoridades como a governadora Yeda Crusius e o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT) –, Difini, que substitui o desembargador Sylvio Baptista Neto, fez um balanço de avanços e retrocessos na legislação. Ao relembrar a polêmica sobre os albergues mantidos por deputados, destacou que alterações na lei tornaram a prática proibida em anos eleitorais, sob pena de cassação.

– Hoje há, pois, lei expressa e o aviso está dado, para que surpresa não haja – alertou.

Entre os retrocessos, Difini citou mudanças trazidas pelo esboço de minirreforma eleitoral aprovada em 2009, por terem limitado a 15 dias após a diplomação o prazo para entrar com processos referentes a captações ilícitas nas campanhas. Para driblar as restrições, o desembargador defende que os eleitores contribuam no combate à impunidade, por meio da cobrança pela revisão da lei e da denúncia de irregularidades. Outra dica aos eleitores é que consultem a ficha criminal de seu candidato, que estará disponível, pela primeira vez, no site do Tribunal Superior Eleitoral:

– A ficha não impede o candidato de concorrer, mas permite o conhecimento do eleitor, que pode fazer a sua escolha.