O direito ao voto dos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação está garantido. Os adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), com mais de 16 anos, poderão votar nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez na manhã desta terça-feira uma entrega simbólica dos títulos de eleitor aos internos das unidades de Porto Alegre.

— Isso é um trabalho de mobilização intensa, para que eles se tornem cada vez mais cidadãos — afirmou o presidente da Fase, Irany Bernardes de Souza.

O maior desafio, segundo Souza, foi fazer o levantamento da documentação dos jovens, pois muitos não possuiam nem a certidão de nascimento. Até as eleições em outubro, educadores e internos receberam palestras sobre como conhecer os candidatos e acompanhar suas propostas.

Estão habilitados a votar cerca de 700 adolescentes de 16 unidades da Fundação, sendo que 280 estão em Porto Alegre e 420 no interior. De acordo com a resolução do TRE, podem participar do pleito quem não possui condenação criminal definitiva.