Sob uma avalanche de acusações da oposição de reiteradamente fazer propaganda antecipada, a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) disse ontem que acatará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lhe aplicou multa de R$ 5 mil por uso irregular do espaço petista em rádio e TV de dezembro de 2009. O que trouxe indignação aos oposicionistas, porém, foi uma nova propaganda do PT, esta veiculada na quinta-feira à noite.

Desta vez, os petistas exibiram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentando a candidata. Além de fazer comparações entre seu governo e do antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula associou o histórico da ex-ministra com o do líder sul-africano Nelson Mandela.

Para o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), Lula “esbofeteou os juízes do TSE”. Na mesma noite em que Dilma – e o partido, que também foi multado em R$ 20 mil – eram julgados no tribunal, o PT transmitia a nova propaganda.

– O presidente realmente confirmou sua figura de fora da lei. Ele, como chefe de governo, chefe de Estado, não poderia ter patrocinado o que patrocinou. Ele esbofeteou os juízes do Tribunal Superior Eleitoral – disse o líder do DEM.

Sobre o programa que foi ao ar ontem, a ex-ministra disse que não acredita que o PT tenha passado dos limites ou afrontado a Justiça Eleitoral.

– Não concordamos com isso de maneira alguma – afirmou.

Petista diz que objetivo da oposição é excluir Lula

Sobre a comparação com Mandela, Dilma disse:

– O presidente destacou duas características similares das ditaduras. Elas deixam poucas opções para as pessoas. Então, quando você de fato quer combater as ditaduras efetivamente, você não tem muitas opções e recorre aos meios que você dispõe.

Para o secretário de comunicação do PT, André Vargas, a estratégia da oposição é retirar Lula da disputa:

– Se Lula estivesse fraco, eles não entrariam na Justiça.

O PSDB já prepara uma ação contra Dilma, Lula e o PT, em função da propaganda de quinta-feira.

"Legislação é míope", diz especialista em Direito Eleitoral

Especialista em Direito Eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos defende que as atuais regras eleitorais sejam aperfeiçoadas.

A seguir, confira a síntese da entrevista do advogado a Zero Hora.

ZH – É possível evitar propaganda eleitoral antes da hora?

Mayer – Tenho convicção de que sim. Uma maneira objetiva seria antecipar a propaganda a partir da desincompatibilização de abril. Afinal, quem se desincompatibiliza (dos cargos) quer concorrer. O mais contemporâneo seria estabelecer maior liberdade com relação ao tempo.

ZH – As punições previstas para propaganda antecipada são justas?

Mayer – Creio que são irreais e não traduzem a realidade democrática do país. Propagandas pessoais ou de mandatos não significam necessariamente propaganda eleitoral.

ZH – Por que as punições são irreais?

Mayer – A legislação eleitoral necessita ser atualizada e aperfeiçoada. A legislação atual é míope na medida em que estabelece um amplo rol de punições para propagandas, mas não traz conceitos de caixa 2 ou abuso de poder econômico.