A 24 dias de entrar em vigor, a Lei da Transparência – que exige divulgação detalhada na internet, em tempo real, de todas as despesas e receitas públicas – revelou-se um tormento para as 18 maiores prefeituras do Rio Grande do Sul. E também para o governo do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Até agora, nenhum dos órgãos acima se adequou ao que manda a nova legislação.

Publicada em 28 de maio de 2009, a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu prazo de um ano para Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adaptarem às regras. Mas boa parte deles contesta o rigor que o texto impõe. A nova lei exige que gastos e ganhos sejam publicados imediatamente nos sites. Todo cidadão com acesso à internet poderá consultar a movimentação das finanças e com detalhamento.

– Prefeituras e Estados já dispõem de um sistema assim, alimentado todos os dias, mas o acesso é interno. Basta colocá-lo na internet – afirma Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

Levantamento de ZH aponta que, entre 22 órgãos consultados, apenas a metade mantém sites de contas. Nenhum atualiza a página com a frequência exigida pela lei e boa parte apenas publica os gastos sem especificar no que a verba foi empregada e para qual empresa vai o dinheiro. O chefe da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Roberval Marques, argumenta que a lei ocasionará “um exagero” na oferta de dados.

– Sou sempre favorável à transparência. Mas não podemos confundi-la com poluição de informação. No exagero da transparência, você sequer sabe onde buscar o que procura – diz Roberval.

Municípios têm condições de cumprir regra, diz especialista

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Urbano Schmitt, tenta convencer o governo federal de que seria necessário “um investimento muito grande” para divulgar os dados de forma imediata.

– Nenhuma empresa fecha um balanço de um dia para o outro. Jogar um número na internet até pode ser possível, mas jamais será um número seguro, checado da forma ideal – diz Schmitt.

Doutor em Informática pela Universidade de Stanford, nos EUA, o professor da UFRGS Sergio Bampi acredita que as cobranças da nova legislação estão dentro das possibilidades técnicas e financeiras de qualquer prefeitura de porte médio.