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Eleições  | 27/09/2010 16h32min

TRE suspende censura à imprensa no Tocantins

Pleno da Corte tomou a decisão na tarde desta segunda-feira

Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins suspendeu nesta segunda-feira a liminar que censurava a imprensa no Estado e veículos nacionais desde a última sexta-feira.

 A sessão extraordinária foi convocada pelo desembargador Liberato Póvoa, relator da ação que pediu a proibição de informações sobre as investigações do Ministério Público (MP) de São Paulo, que citam o governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim(PMDB).

Na condição de relator, Póvoa justificou porque votava pela restrição à imprensa no caso, dizendo que as informações obtidas contra o candidato foram fruto de roubo de um computador no MP paulista. O desembargador disse ainda que "setores" da imprensa estavam colocando a opinião pública contra o TRE por causa da decisão.

Apenas o juiz Francisco de Assis Coelho acompanhou o voto de Póvoa. Os demais integrantes da corte optaram por considerar que não pode haver censura no Brasil. Ao dar o voto, o presidente do TRE-TO, Moura Filho, disse que "quando amordaçamos a imprensa, a sociedade fica sem informação".

Com a decisão, tanto o pedido de revogação parcial da liminar, solicitado pela Coligação Força do Povo, do candidato Gaguim, quanto o mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público Federal, solicitando a cassação da decisão, passam a ser considerados desnecessários.

Agência Estado
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