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Eleições  | 20/09/2010 10h03min

Há confusão entre lobby e tráfico de influências, diz ministro sobre denúncias na Casa Civil

Jorge Hage, da Corregedoria Geral da União, afirma que caso está sendo investigado apesar do motivo "claramente eleitoral" das denúncias

No próximo dia 12 de dezembro, o projeto de lei que regula a atividade de lobby no Congresso Nacional completará 20 anos. O ministro Jorge Hage, da Corregedoria Geral da União, defende que lobistas conquistem legitimidade quando intermediam interesses. Para ele, há uma confusão sobre as denúncias de corrupção na Casa Civil, reveladas nas últimos dias. Na semana passada, a revista Veja acusou o filho de Erenice, Israel Guerra, de usar a influência da mãe Erenice Guerra, então ministra da Casa Civil, para cobrar propina em negociações entre empresas privadas e o governo

— Agora, o que está sendo confundido no Brasil com lobby é crime. Nós reivindicamos uma lei que regulamente o lobby, que os lobistas se registrem e declarem os interesses pelos quais eles vão se manifestar. Lobby é uma contingência do sistema democrático, ou seja, a intermediação dos interesses, quando esses são legítimos.

Hage disse que lobby se configura quando grupos defendem algum interesse de um lado ou de outro. Por exemplo, quando servidores se organizam e se mobilizam para lutar por direitos trabalhistas.

— Lobby é legitimado em todos os países desenvolvidos — defendeu Hage. — O que está sendo investigado no momento é tráfico de influência, que é crime. Por isso, a Polícia Federal já está nas investigações para que, uma vez confirmadas as denúncias, isso resulte num processo judicial, criminal, para quem incidiu nessa prática criminosa.

Segundo o ministro, os órgãos do governo estão voltados às investigações, apesar do motivo "claramente eleitoral" das denúncias.

— Ninguém é ingênuo, isso acontece sempre um mês antes das eleições. Todos os órgãos vão apurar o que existe de real e o que é jogada eleitoral — afirmou Hage.

Entenda o caso:

11 DE SETEMBRO

- Reportagem da revista Veja revela que Israel, filho de Erenice Guerra, teria intercedido em favor da empresa MTA Linhas Aéreas para a obtenção de um contrato com os Correios mediante taxa de êxito. Israel também teria facilitado a renovação de licença entre a MTA e a Agência Nacional de Aviação (Anac). Erenice teria usado sua influência em favor do filho.

- Em nota oficial, a ministra diz que as acusações são infundadas.

16 DE SETEMBRO

- A Folha de S.Paulo revela novo caso de lobby envolvendo o filho de Erenice: o consultor Rubnei Quícoli, da empresa EDRB do Brasil, de Campinas, acusa Israel de ter cobrar dinheiro para a liberação de empréstimo no BNDES.

- Depois de se reunir com o presidente Lula, Erenice pede demissão.

18 DE SETEMBRO

- Outra reportagem da revista Veja relata um episódio envolvendo o advogado Vinicius de Oliveira Castro, ex-assessor da Casa Civil e sócio do filho da ex-ministra Erenice, Israel.

- Segundo a reportagem, em julho do ano passado, ele teria se surpreendido ao encontrar R$ 200 mil na gaveta de sua mesa de trabalho. Segundo a Veja, tratava-se propina para que mantivesse silêncio sobre a suposta compra superfaturada do medicamento Tamiflu – usado para combater a gripe suína –, que custou aos cofres públicos R$ 34,7 milhões.

- Ainda de acordo com a revista, o marido de Erenice, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos, também valeu-se da influência da ex-ministra para que a Unicel, empresa da qual era diretor comercial, conseguisse uma concessão da Anatel para operar telefonia celular em São Paulo em 2005, numa negociata de R$ 100 milhões.

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