A reunião extraordinária da Comissão de ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética imediata à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra pelo fato de não ter apresentado à Comissão a Declaração Confidencial de Informações (DCI). Por três vezes após Erenice assumir o cargo, no início de abril, foi solicitado esse documento a ela, que ignorou os três pedidos.

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Essa sanção vale por três anos e é um fator negativo na hora de avaliação de seu currículo para novos postos. A DCI traz informações sobre atividades anteriores nos últimos meses, atividades paralelas à função pública, bens, direitos e dívidas, e situações que suscitam conflito de interesse.

A Comissão decidiu ainda transformar o procedimento preliminar de apuração contra Erenice Guerra em processo formal de investigação das denúncias de tráfico de influência que pesam contra ela.

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O relator do caso, Fábio Coutinho, explica que Erenice terá 10 dias para apresentar defesa em relação a esse processo aberto hoje, contados a partir da data que receberá a notificação da Comissão, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. O resultado do novo processo de investigação na Comissão pode gerar uma outra censura ética contra a ex-ministra.

A decisão pela censura ética e pela abertura de novo processo de investigação contra Erenice Guerra foi unanimidade entre os cinco representantes que participaram da reunião. A Comissão decidiu também que, daqui para frente, haverá uma nova regra relacionada à apresentação da DCI.

Assim que a autoridade tomar posse, terá 10 dias para apresentar à Comissão o documento. Passado o prazo, ela será notificada e terá mais 30 dias para encaminhá-lo. Não cumprindo esse prazo, a autoridade será punida com advertência pela Comissão.

Erenice só apresentou essa declaração há cinco anos, quando assumiu o cargo de secretária-executiva da Casa Civil.