Atualizada às 20h52min

Com base na Lei da Ficha Limpa, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu nesta segunda-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre a candidatura à reeleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em parecer encaminhado ao TSE, Sandra sustentou que Roseana Sarney é inelegível porque foi condenada pela prática de desvirtuamento de publicidade institucional com o objetivo de realizar propaganda eleitoral antes do permitido.

De acordo com a vice-procuradora, houve descumprimento de um artigo da Constituição Federal segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não devendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

O TSE analisará a situação eleitoral de Roseana porque foi provocado por um recurso do candidato a deputado estadual Aderson Lago (PSDB). O político contestou decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que aceitou o pedido de registro da candidatura da governadora. Para ele, além da condenação por desvirtuamento da publicidade institucional, Roseana deveria ficar inelegível em razão de ter sido condenada em duas ações populares. No entanto, Sandra Cureau discordou desse argumento.

No parecer, a vice-procuradora ressaltou que o TSE já reconheceu a validade da Lei da Ficha Limpa, inclusive para barrar candidaturas de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma. "As causas de inelegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura", afirmou.

Agência Estado