Atualizada em 26/08/2010 às 08h00min

Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta quarta-feira o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa.

A Corte também também decidiu, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento do TSE deve ser aplicado em ações semelhantes.

O caso julgado pela Corte envolve o deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE). Conhecido como Nenem Itapipoca, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por compra de votos na eleição de 2008, quando disputou o cargo de vereador em Itapipoca. Por causa desta condenação ele teve o registro de candidatura para concorrer às eleições deste ano negado pela Corte do seu Estado.

AGÊNCIA BRASIL