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 | 11/08/2010 04h45min

Lula consolida brecha para driblar TCU

Governo ampliou flexibilidade para contratação de obras e serviços por estatais

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou novas brechas para o governo ampliar seus gastos. O novo texto permite ainda ao Planalto fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lula vetou mais de 20 pontos da LDO, mas garantiu a flexibilidade na contratação de obras e serviços por empresas públicas e para realização da Copa do Mundo de 2014. Isso será possível porque na LDO de 2011, aprovada às pressas pelo plenário do Congresso no mês passado, existe um artifício que possibilita que Petrobras e Eletrobrás fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, em vez de ser utilizado o preço de cada item, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento.

Na prática, a Petrobras poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços das tabelas utilizadas atualmente. Já a Eletrobras poderá fazer o mesmo na construção de usinas.

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