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Eleições  | 10/08/2010 15h14min

Prazos da Lei da Ficha Limpa podem permitir que candidatos barrados continuem campanha

Presidente do TSE diz que entidade fará sessões extraordinárias para julgar recursos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje que, pelos prazos da lei eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse. Isso ocorrerá se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.

- Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral - disse.

É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito.

- É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada - disse Lewandowski.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política.

- O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente - disse.

AGÊNCIA BRASIL
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