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Eleições  | 07/07/2010 17h30min

Advocacia Geral da União diz que Lula tem o direito de se manifestar sobre Dilma

"O exercício da opinião não pode ser objeto de punição", diz chefe da AGU

No comando da defesa de cinco das seis multas já aplicadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entende que o chefe tem o direito de manifestar sua opinião sobre a corrida ao Palácio do Planalto. O presidente da República, diz Adams, não pode ter mais limitações do que os demais políticos.

— Não podemos excluir o presidente Lula do processo político — diz.

Na avaliação do chefe da AGU, o presidente vem sendo punido por supostas mensagens subliminares de apoio à candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff. Lula, na sua avaliação, não desequilibra a campanha.

— O processo eleitoral favorece os que têm maior representação política — diz Adams.

Ele não considera a hipótese de o presidente se licenciar do cargo nos próximos três meses e prega uma reforma na legislação eleitoral:

— O exercício da opinião não pode ser objeto de punição. Porque senão nós estamos atacando o núcleo mesmo da democracia.

Adams diz acreditar no sucesso dos recursos da AGU contra as multas aplicadas ao presidente:

— Eu já vi várias declarações no sentido de que o presidente deveria ficar afastado do processo eleitoral, agir como magistrado. Não concordo, isso é exercício da cidadania.

Agência Estado
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