A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça o veto parcial do Executivo municipal ao projeto de Lei Complementar da Arena do Grêmio. Conforme o veto do Executivo, a redação de um artigo da proposta apresentada "inova em matéria que não possui relação com o projeto desenvolvido para a construção da Arena". No texto do veto, o prefeito José Fogaça explica que, se sancionada, a lei permitirá que grandes empreendimentos já existentes e localizados em "zonas de grande conturbação" possam ampliar suas superfícies na forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de Primeiro Nível.

– Neste caso, tais empreendimentos poderiam realizar ampliações significativas levando em conta somente índices construtivos aprovados em leis anteriores e mais permissivas, olvidando-se que suas localizações criam conflitos na vizinhança, sobretudo referentes à acessibilidade – justifica.

De acordo com o site da prefeitura, "índice construtivo" indica a quantidade de metros quadrados que pode ser feita em determinado terreno.

O veto parcial do prefeito ao projeto da Arena foi mantido ainda pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Aguarda agora pareceres das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) para que possa seguir para avaliação do plenário.

O presidente da comissão e relator do parecer ao veto, vereador Waldir Canal (PRB), concordou com a avaliação do prefeito de que o artigo 9 não trata do projeto específico da Arena, beneficiando outros empreendimentos. Na sua opinião, a proposta deve ser inserida nos debates da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Também fazem parte da Cuthab os vereadores Engenheiro Comassetto (PT), vice-presidente; João Pancinha (PMDB), Nelcir Tessaro (PTB); Alceu Brasinha (PTB); e Paulinho Rubem Berta (PPS). As reuniões da comissão ocorrem nas terças-feiras, a partir das 14h.