| 11/10/2005 19h10min
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou procedimento administrativo para investigar a decisão do STJD de anular as 11 partidas apitadas por Edilson Pereira de Carvalho no Brasileirão. O procurador Cláudio Guezente, um dos responsáveis pela investigação, revelou que a intenção é averiguar os fundamentos da decisão do órgão, e se a medida está devidamente amparada pelo Estatuto do Torcedor e pela Constituição do Brasil.
Guezente garantiu que os jogos que serão disputados novamente podem ser cancelados, caso fique comprovado que houve qualquer violação às leis na medida anunciada por Luiz Zveiter. O Ministério Público pode requisitar a anulação da decisão do STJD, seria a anulação da anulação dos jogos
Os autos do processo, a documentação que foi solicitada pelo departamento jurídico do Inter e negado pelo STJD, já estão nas mãos dos procuradores da Justiça Federal, responsáveis pela análise do caso. O órgão federal tem interesse no caso, pois mexe com os direitos do torcedor, que são considerados consumidores.
– A defesa do torcedor, enquanto consumidor, cabe ao Ministério Público. A gente sabe que o caso é de alta prioridade e acho que no máximo em uma semana já estará tudo resolvido – revelou Cláudio.
RÁDIO GAÚCHAGrupo RBS Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2011 clicRBS.com.br Todos os direitos reservados.