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Assessores Casa Civil da Presidência da República informaram na noite desta quarta, dia 1º, que a redação final do texto da lei que criou o Estatuto do Idoso terá os ajustes finais na manhã desta quinta, dia 2.
A lei, retificada, poderá ser republicada em edição extra nesta quinta, ou no Diário Oficial de sexta, dia 3, mas será mantida a data desta quarta, 1º de outubro, quando foi sancionda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Nesta noite, o Ministério da Saúde divulgou uma nota a respeito de declarações do ministro Humberto Costa sobre o Estatuto do Idoso. Por ocasião da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o estatudo, na manhã desta quarta, o ministro declarou discordar dos artigos que regulamentam a proibição da discriminação dos idosos nos planos de saúde e que determinam a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado. Humberto Costa também disse não ter sido consultado sobre as questões. Ele revelou, por exemplo, que só pela imprensa soube do artigo 15 do caítulo 4, que veda cobrança de valores diferenciados de acordo com a idade.
Com informações da agência Brasil.
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