| 19/02/2009 21h46min
A reviravolta no caso Jéferson, que, por ordem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), levou o Vasco de volta para as semifinais da Taça Guanabara no Campeonato Carioca, pegou de surpresa o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt. Segundo ele, a ação não tem valor no âmbito desportivo.
– A decisão do Judiciário não faz efeito na justiça desportiva. Está no artigo 52, parágrafo 2° da Lei Pelé. O Judiciário não tem competência para cassar uma decisão da justiça desportiva. É a mesma coisa que a justiça desportiva mandar prender alguém – afirmou.
Mário Bittencourt vai além. Para o advogado, a decisão sujeita o Vasco a uma nova denúncia no artigo 231 do CBJD (Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro). Nesta sexta, a procuradoria do TJD-RJ analisa se levará o Vasco a julgamento devido à primeira denúncia, feita na última terça.
– O que eu entendo também é que esta decisão do Justiça do Trabalho pode resultar em uma nova denúncia do Vasco no artigo 231 do CBJD.
Nesta quinta, depois de duas derrotas do Vasco no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, o Ministério Público acionou a 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho para que faça valer os direitos vascaínos, descarecterizando assim a decisão do TJD-RJ.
As informações são do site Globoesporte.com.
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