O texto-base do projeto de distribuição dos royalties do petróleo encaminhado pelo Senado foi aprovado por maioria no plenário da Câmara em detrimento do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Pelo texto dos senadores, a União teve sua parcela nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os municípios confrontantes, que já possuem plataformas marítimas para extração do ?ouro negro? e pretendem os mesmos percentuais sobre o produto na camada do pré-sal, caem de 26,25% para 17% em 2012 e despencam para 4% em 2020. Os municípios afetados pela produção de petróleo também sofrem cortes, de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. Que o Senado, instituição de representação da federação, fosse sensível à pressão do eleitorado nos Estados, compreende-se. Um voto diferente seria explorado (demagogicamente) como traição aos interesses locais. Mas que a Câmara, instituição de representação da nação, o tenha acompanhado no jogo de cena foi um equívoco.
A mídia foi sensível ao argumento da distribuição igualitária: afinal, para lembrar o slogan nacionalista dos anos 50,?o petróleo é nosso?. Hoje, contudo, não se trata de defender a riqueza do país das garras das multinacionais. Trata-se de pensar estratégias que combinem o desenvolvimento econômico sustentável, calcado na formação de um grande mercado interno de massas que integre a mão de obra disponível ao sistema produtivo, com o fomento à igualdade social. Essa é a equação a ser resolvida, e sua solução passa pela ampliação dos recursos destinados à educação no Brasil. A palavra de ordem agora é ?a educação é nossa?.
O erro cometido pelo Congresso esteve em dissociar o anseio federativo de socialização dos benefícios do pré-sal à obrigatoriedade de investimentos na educação. Era um jogo de soma, não de subtração. A educação contribui no combate à pobreza e à desigualdade de renda. Cada ano escolar eleva em média 20% o salário dos trabalhadores e ajuda a superar o que Caio Prado Jr., no clássico A Revolução Brasileira (1966), chamou de "herança colonial": a saber, a exclusão de milhões de concidadãos do regime de trabalho formal. Não à toa, a campanha da RBS de valorização da educação obteve calorosa acolhida na sociedade. A educação qualifica o trabalho e pavimenta o desenvolvimento industrial e tecnológico, além de alimentar a necessária consciência crítica do povo. Distribuição de royalties, sim, mas sem comprometer o futuro.
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