Já estão em vigor na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, as novas regras para a Quota Básica Mensal (QBM), que controla os gastos dos membros da casa. Pela quota, cada vereador tem direito a gastar R$ 10,3 mil por mês com cópias, correio, gasolina, material de expediente e telefone, entre outros.

Antes, esse valor podia ser acumulado por até quatro meses. Ou seja: o que o vereador economizava num mês, poderia gastar em outro. Com as novas regras, os valores poderão ser utilizados exclusivamente dentro dos meses a que pertencem, ficando proibida a transferência de qualquer saldo mensal ou sua antecipação.

Outra alteração é com relação às cópias, um dos gastos mais altos da câmara: R$ 557 mil de janeiro de 2007 até hoje. Os vereadores tinham direito a 20 mil por mês. Agora, só podem tirar seis mil xerox e fazer quatro mil cópias nas impressoras do gabinete.

Além disso, a indenização pelo uso do veículo particular também mudou. O valor mensal caiu de R$ 2,2 mil para R$ 2.013 mil. Desde janeiro de 2007, os vereadores já gastaram R$ 1,4 milhão com indenização por uso de veículo particular. Para comprovar o gasto, não é preciso apresentar notas fiscais, apenas o odômetro do veículo é conferido.

Além disso, agora toda vez que o vereador quiser reformar o gabinete ou instalar mais um computador, deverá pegar o dinheiro da cota básica mensal. Se a cota for extrapolada, o saldo será descontado do salário do vereador. Antes, este valor era pago pela Câmara, de acordo com os pedidos, sem limite pré-estabelecido.