Um mês antes do encerramento do prazo de registro das candidaturas para as eleições de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tenta obter do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma definição sobre a possibilidade de veto às candidaturas de políticos que respondem a processo na Justiça, mas não têm condenação definitiva.

Políticos que respondem por processos criminais ou possuem improbidades pendentes devem ser considerados candidatos válidos?

Por iniciativa do presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão aprovou o envio de três perguntas ao tribunal. Cortes de vários Estados manifestaram disposição de brecar registros de candidatos com ficha suja na Justiça. Cunha destaca na justificativa do pedido da comissão que um dos pontos obscuros é a eventual inelegibilidade de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva.

O presidente da CCJ destaca que a última decisão sobre isso foi dada pelo TSE em 2006, e no sentido de que o registro só poderia ser negado em casos de condenações definitivas, quando não cabem mais recursos. Ele cita o movimento dos tribunais, que já vetaram registros em 2006, sinalizando a rejeição de candidaturas dos que respondem a processos.

– Essa indefinição está gerando uma instabilidade política que atrapalha o processo eleitoral – diz Cunha.